Sempre que uma pessoa aparece numa foto tirada por você, é necessário pedir que ela assine uma autorização liberando o uso de sua imagem, deixando você livre para publicar, comercializar, expor... enfim, utilizar a foto sem ter problemas futuros. O problema é que nem sempre sabemos como redigir essa autorização. Para ajudar resolvi publicar esse modelo de autorização - utilizado no concurso pela empresa MegaPhoto quando organizou o concurso "Prêmio João Primo de Fotografia". Ficará aqui no blog na tag "Legislação".
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE IMAGEM
Eu, (nome completo da pessoa fotografada), (nacionalidade), (estado civil) , portador(a) da Cédula de Identidade RG nº ___________, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº_____________________, residente na Rua ________________ nº ____, (cidade) – (estado), AUTORIZO o uso de minha imagem, constante na foto do participante ______________________________ (nome do participante), na categoria ___________ enviada à MegaPhoto, inscrita no CNPJ nº __________________, com o fim específico de participar do Concurso Nacional "Prêmio João Primo de Fotografia", a ser realizado pela MegaPhoto, sem qualquer ônus para a empresa e em caráter definitivo.
A presente autorização abrangendo o uso da minha imagem na foto acima mencionada, é concedida à MegaPhoto a título gratuito, abrangendo inclusive a licença a terceiros, de forma direta ou indireta, bem como a inserí-la em materiais para toda e qualquer finalidade, seja para uso comercial, de publicidade, jornalístico, editorial, didático e outros que existam ou venham a existir no futuro, para veiculação/distribuição em território nacional e internacional, por prazo indeterminado.
Por esta ser a expressão da minha vontade, declaro que autorizo o uso acima descrito, sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à imagem ora autorizada ou a qualquer outro, e assino a presente autorização em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Local e data _____________________________________________
Assinatura:_________________________________
Telefone para contato: (___) ___________________
(cada pessoa que aparecer na foto deverá assinar um termo como este).
