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| Fotografia creditada como "Foto Divulgação" do jornal Folha de São Paulo de 30/10/2003 na matéria "Ágora aborda terrorismo em Camus" |
É impressionante como no Brasil algumas leis "pegam" e outras "não pegam". Uma que deveria "pegar" é a lei que obriga a inclusão do nome do autor da foto sempre que uma obra fotográfica for utilizada para qualquer finalidade.
Como diz o advogado José Roberto Comodo, "autor é sempre uma pessoa física - razão pela qual é ilegal atribuir determinada criação - seja ela uma fotografia, uma escultura ou uma peça publicitária - a uma pessoa jurídica - seja ela um banco de dados, uma agência de publicidade ou mesmo um órgão público".
Se você começar a observar com atenção os anúncios baseados em fotografias note que "raramente se insere o crédito autoral com o nome do fotógrafo responsável pelo clique, nas poucas vezes em que o nome é colocado, tal fato deve-se à notoriedade do próprio fotógrafo que, certamente, ajudará a valorizar a própria peça publicitária".
Eu mesma já tive diversas fotos publicadas sem autoria. Muitas vezes a gente percebe que se trata de desconhecimento da lei, mas uma situação que me chamou muito a atenção foi quando fiz as fotografias do músico Loop B para divulgação do CD "A Música Toca". Vejam no site http://www.outrosdiscos.com.br/imprensa/index.htm como a gravadora foi cuidadosa e escreveu com todas as letras: "Todas as fotos do Loop B são de Beth Barone", disponibilizando assim as imagens para a imprensa. As fotos saíram em diversos jornais, inclusive na respeitada "Folha de São Paulo" e no local do crédito escreveram Foto Divulgação, como se isso fosse nome de algum fotógrafo.
Na época entrei em contato com o editor do jornal diversas vezes, via telefone e e-mail, mas foi em vão, disseram que eles "sempre dão os devidos créditos"!
Na época entrei em contato com o editor do jornal diversas vezes, via telefone e e-mail, mas foi em vão, disseram que eles "sempre dão os devidos créditos"!
Comodo diz: "essa praxe de mercado é ilegal".
Então, não fique constrangido em solicitar aquilo que nem precisaria ser solicitado, exija seus créditos nas fotografias.
